termos & condições!

VIVER A RUA TERMOS E CONDIÇÕES DO CONCURSO

1. Estes termos e condições regulamentam o Concurso VIVER A RUA, disponível em www.viverarua.com. Ao inscrever-se no Concurso, o concorrente aceita submeter-se a estas Regras.

2. O Concurso foi idealizado por Joshua Sofaer Projects e produzido pelo Núcleo de Experimentação Coreográfica - NEC, em parceria com o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica - FITEI 2010.

3. Joshua Sofaer Projects / NEC reservam-se o direito de cancelar ou alterar o Concurso ou o seu regulamento até 10 de Junho de 2010, sem aviso prévio, mas com comunicação aos concorrentes. Quaisquer eventuais alterações serão incluídas no mesmo. O concorrente poderá também obter uma cópia dos Termos e Condições do Concurso, enviando um envelope selado e o seu endereço para: Termos e Condições, VIVER A RUA, Núcleo de Experimentação Coreográfica – Fábrica Social, Rua da Fábrica Social, s/n, 4000-201 Porto.

4. A decisão do júri será definitiva e não será admitida qualquer discussão ou troca de correspondência sobre a mesma.

5. Joshua Sofaer Projects / NEC reservam-se o direito de alterar o painel de júri, em caso de impossibilidade do mesmo e a não seleccionar um vencedor se, na opinião do júri, não houver uma nomeação adequada.

6. A decisão final do júri, com a proposta vencedora, será apresentada à Comissão Municipal de Toponímia, órgão consultivo da Câmara Municipal do Porto, para as questões de toponímia, a quem compete analisar propostas toponímicas apresentadas por cidadãos ou instituições, quando fundamentadas, de acordo com o Código Regulamentar do Urbanismo do Município do Porto, Parte B, Título II, Cap. I, Secção I, Art. 2/3º e 2/4º.

7. A decisão final da atribuição do nome da rua competirá ao(s) órgão(s) autárquico(s) competente(s).



INSCRIÇÕES NO CONCURSO
8. As inscrições podem ser efectuadas pelo correio ou através do Website. 

9. A inscrição deverá ser formalizada necessariamente através do preenchimento do formulário de candidatura, cujos textos deverão ter um máximo de 250 palavras; o concorrente pode submeter quantas inscrições quiser, mas cada uma deverá ser submetida em separado. 

10. Todas as inscrições deverão chegar-nos até às 23h59 de quinta-feira, 10 de Junho de 2010.

11. Não será cobrado qualquer valor para participação no Concurso e o registo no Website www.viverarua.com é gratuito. As inscrições também podem ser enviadas pelo correio para VIVER A RUA, Núcleo de Experimentação Coreográfica – Fábrica Social, Rua da Fábrica Social, s/n, 4000-201 Porto, onde terão de chegar até à data limite de quinta-feira, 10 de Junho de 2010.

12. Joshua Sofaer Projects / NEC não assumem qualquer responsabilidade pelo atraso ou perda de inscrições submetidas via Internet. O comprovativo do envio, através da internet, não é prova da sua recepção.

13. Joshua Sofaer Projects / NEC não devolve quaisquer inscrições no Concurso.



PRÉMIO
14. O prémio é a proposta de atribuição de um nome a uma rua da cidade do Porto.

15 O vencedor será escolhido pelo painel de júri, a partir de uma selecção de inscrições admitidas. A lista de júri está disponível para consulta no Website.

16. O júri será composto entre 5 a 10 elementos, que representam os diversos sectores da cidade do Porto, não sendo possível realizar a avaliação das candidaturas por um painel de júri composto por um número inferior a 5 elementos.

17. A divulgação do prémio será feita directamente ao vencedor, que será notificado via postal até à próxima edição do FITEI 2011 e publicado no Website. Os concorrentes poderão também ter acesso ao nome vencedor, escrevendo para: Vencedor do Concurso, VIVER A RUA, Núcleo de Experimentação Coreográfica – Fábrica Social, Rua da Fábrica Social, s/n, 4000-201 Porto, incluindo um envelope selado com o seu endereço, para resposta.

18. A atribuição de um nome a uma rua da cidade do Porto não depende de Joshua Sofaer Projects / NEC, mas do(s) órgão(s) competente(s) autárquicos. Após apresentação da proposta por parte da entidade promotora do Concurso à Comissão de Toponímia, este órgão consultivo da Câmara do Porto emitirá a decisão, que será necessariamente comunicada à Junta de Freguesia respectiva e, após um período de 15 dias, será elaborada a proposta da Comissão de Toponímia, para ser submetida a aprovação do Executivo.

19. O prémio é intransmissível e sem pagamento alternativo.

20. O prémio não será atribuído no caso de se verificar que foram prestadas falsas declarações por parte de, ou em nome de, qualquer concorrente.



DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
21. Ao participar no concurso, o concorrente aceita conceder a Joshua Sofaer Projects / NEC os direitos exclusivos a exibir, publicar ou difundir a sua inscrição sob qualquer forma, impressa, electrónica ou outra, durante um ano após o fecho do concurso. 

22. Depois desta data, Joshua Sofaer Projects / NEC continuarão a reservar-se direitos não exclusivos de publicação. 

23. O concorrente não terá direito a qualquer remuneração ou direitos de autor relativos à sua inscrição por parte de Joshua Sofaer Projects / NEC ou do Concurso, nem quaisquer encargos.

24. O concorrente garante que a informação que submeteu não infringe a propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, e não contém nada que seja calunioso, difamatório, obsceno, indecente, vexatório ou ameaçador. Se for relevante, Joshua Sofaer Projects / NEC reservam-se o direito, mas não a obrigação, de examinar, filtrar e/ou monitorizar as informações cedidas e de editar, recusar-se a distribuir ou remover as mesmas.



CONCORRENTES ADMITIDOS
25. Este concurso não está aberto a empregados ou adjudicatários de Joshua Sofaer Projects ou do NEC, a qualquer pessoa envolvida directamente na organização ou no funcionamento do Concurso. Joshua Sofaer Projects / NEC reservam-se o direito de verificar a elegibilidade de todos os concorrentes. Qualquer nomeação de pessoas directamente envolvidas na organização do projecto será automaticamente excluída.

26. Ao participar no Concurso, o concorrente atesta que toda a informação submetida por si é verdadeira, actual e completa, e que o trabalho é originalmente seu e não foi previamente publicado online ou impresso, difundido, ou vencedor de um prémio noutro concurso.

27. Joshua Sofaer Projects / NEC assumem que os concorrentes que usarem o Website para se inscreverem no Concurso têm (e garantem ter) a capacidade legal para entrar no mesmo e aceitam os Termos e Condições (i.e. têm idade suficiente e capacidade mental para assumir um contrato legal) ou, que os seus pais consentiram que participassem no Concurso e fizessem uso destes Termos e Condições.

28. Joshua Sofaer Projects / NEC reservam-se o direito de desclassificar qualquer concorrente se tiverem motivos válidos para acreditar que o mesmo quebrou qualquer um destes Termos e Condições.



RESPONSABILIDADE
29. Joshua Sofaer Projects / NEC não se responsabilizam por qualquer dano, perda, prejuízo ou desapontamento sofrido por qualquer concorrente que participe no concurso ou resultante da aceitação do prémio. Protecção de Dados Pessoais e Publicidade

30. Poderá ser solicitado ao vencedor que participe em actividades promocionais e Joshua Sofaer Projects / NEC reservam-se o direito de usar o nome do vencedor, a sua fotografia e gravações áudio e/ou visuais em qualquer publicidade.

31. Quaisquer dados pessoais relativos aos concorrentes serão usados exclusivamente em concordância com a actual legislação de Protecção de Dados Pessoais em vigor em Portugal e não serão divulgados a terceiros sem o consentimento prévio do indivíduo. Jurisdição

32. Os termos e condições deste Concurso obedecerão à lei portuguesa.



COMO CONTACTAR-NOS
33. A respeito deste Concurso, o concorrente pode contactar-nos escrevendo para Joshua Sofaer Projects / NEC através do endereço NEC – Fábrica Social, Rua da Fábrica Social, s/n 400-201 Porto ou email info@viverarua.com, sem prejuízo de possível alteração e consequente comunicação aos candidatos.